Diferentemente de outros ramos do Direito, o Direito Administrativo Brasileiro não possui um código único. Por isso, a o...

Um agente público que participa da análise de propostas de contratação recebe, por intermédio de um parente, uma quantia em dinheiro oferecida por uma...

No que se refere aos requisitos básicos para investidura em cargo público, com base na Lei Municipal nº 970/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públ...

Em relação à possibilidade de receber vantagens, em conformidade com a Lei nº 083/1990, analisar os itens abaixo:I. Auxílio funeral.II. Diária.III. Sa...

Sobre a conduta do servidor público no âmbito de seu trabalho, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Uma dedicação plen...

Segundo a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, em relação aos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da...

De acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O ato é ilegal, por ______________, quando a lei express...

Considerando-se a Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alt...

Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, acerca da extinção dos contratos administrativos, relativo à anulação dos contratos, analisar os itens abaixo...

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os _________________ são contratados sob o regime da legislação trabalhista e são o...

Conforme ALEXANDRINO e PAULO, são algumas das espécies de atos administrativos, entre outras: I - Ordinários.II - Enunciativos.III - Punitivos.Estão C...