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Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, assinalar a alternativa INCORRETA:
A respeito das características do poder hierárquico, analisar os itens.I. É interno, pois não se aplica a particulares.II. Não é exercido por órgãos c...
Os servidores públicos abrangidos por regime próprio de previdência social serão aposentados compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de ...
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que representa uma hipótese de contratação por credenciamento:
Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, q...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, o agente público que perceber vantagem econômica para intermediar a liberação o...
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subs...
De acordo com DI PIETRO, sobre a Administração Pública, analisar os itens abaixo:I. Embora o poder estatal seja uno, indivisível e indelegável, ele de...
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e...
Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O objetivo do princípio da __________ é as...
Em conformidade com a Lei nº 10.520/02, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequên...