Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204086291Nos termos da Súmula Vinculante nº 5, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.A falta de def...1457941204086291Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Itaiópolis/SC - IPMIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)Nos termos da Súmula Vinculante nº 5, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.A falta de defesa técnica por ______________ no processo administrativo disciplinar não ofende ______________.Aprofissional habilitado | a ConstituiçãoBadvogado | o princípio da legalidadeCprofissional habilitado | o princípio da eficiênciaDadvogado | a ConstituiçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069032Direito AdministrativoSobre o que são as características do poder disciplinar, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondent...Questão 457941204092810Direito AdministrativoConforme a corrente clássica defendida por Hely Lopes Meirelles, os requisitos dos atos administrativos são:I. Competência.II. Finalidade.III. Objeto....Questão 457941204682882Direito AdministrativoDe acordo com DI PIETRO, sobre o poder-dever da Administração Pública, analisar os itens abaixo:I. O poder disciplinar é utilizado para apurar infraçõ...Questão 457941204684312Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/1993, analisar os itens abaixo:I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recurso...Questão 457941204694737Direito AdministrativoA modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qual...Questão 457941204695068Direito AdministrativoEm consonância com ALEXANDRINO e PAULO, acerca das empresas públicas e sociedades de economia mista, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204713268Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/92, atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os seguintes deveres, E...Questão 457941204713612Direito AdministrativoSegundo dispõe a Seção II do Capítulo II da Lei nº 8.429/92, permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superio...Questão 457941204714706Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/92, trata-se de crimes contra os princípios da Administração Pública, EXCETO:Questão 457941204723691Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.666/93, no que dispõe sobre o procedimento e o julgamento, assinalar a alternativa CORRETA: