Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204713612Segundo dispõe a Seção II do Capítulo II da Lei nº 8.429/92, permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de be...1457941204713612Ano: 2015Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Segundo dispõe a Seção II do Capítulo II da Lei nº 8.429/92, permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado constitui ato de improbidade administrativa que:AImporta enriquecimento ilícito.BCausa prejuízo ao erário.CAtenta contra os princípios da Administração Pública.DNenhuma das alternativas anteriores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069591Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o inquérito civil para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo de:Questão 457941204073215Direito AdministrativoConforme Hely Lopes Meirelles, o poder hierárquico confere ao Executivo a prerrogativa de organizar e gerenciar seus órgãos e seus servidores, definin...Questão 457941204087965Direito AdministrativoAcerca das linhas de defesa do controle das contratações, em concordância com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, as...Questão 457941204093526Direito AdministrativoA respeito das responsabilidades do servidor, em concordância com a Lei Complementar nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, numera...Questão 457941204097333Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, a imposição da perda da função pública é uma das sanções previstas pela Lei que...Questão 457941204099522Direito AdministrativoNão faz parte da Administração Direta:Questão 457941204682290Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, a fase preparatória do pregão observará, entre outros, o seguinte:I. A autoridade competente...Questão 457941204683155Direito AdministrativoSobre poder de polícia, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204715907Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93 e considerando-se as modalidades de licitação, analisar a sentença abaixo: Tomada de preço é a modalidade de licitação...Questão 457941204718310Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 11.107/05, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CO...