Sobre poder de polícia, assinalar a alternativa CORRETA:

No que se refere ao procedimento administrativo e o processo judicial, fundamentada na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a senten...

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Para que, regularmente, produza efeitos no mundo jurídico, o ato administrativo d...

Segundo DI PIETRO, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o representa, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei...

Sobre consórcio administrativo, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se DI PIETRO, assinalar a alternativa que corresponde à terceira fase do procedimento da licitação denominada pregão:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, para a contratação de obras e serviços de engenharia, cujo valor seja de até R$ 150.000,00, observar-se-á a seguinte ...

Conforme a Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação: I - A melhor técnica.II - O melhor preço.III - A melhor proposta.Está(ão) CORRETO(S):

Conforme a Lei nº 8.666/93, para habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa ao(à): I - Habilitaçã...

De acordo com a Lei nº 8.666/93, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A licitação não será _______, sendo públicos e ace...

Consoante lição de DI PIETRO, o princípio que constitui um dos alicerces da licitação, na medida em que esta visa não apenas permitir à Administração ...