Segundo DI PIETRO, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o representa, que produz efeitos jurídicos ime...

Quando a administração pública distribui as competências administrativas a pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado para tal finalidade, isso é...

R., servidor da Secretaria de Saúde, foi demitido por danificar um leitor de biometria digital do registro eletrônico de frequência, instalado no Hosp...

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que representa uma hipótese de contratação por credenciamento:

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, contados da ...

De acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A ______________ compreende a regulamentação e a fiscaliza...

De acordo com a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas que constituem ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Admi...

Em relação aos bens e patrimônio públicos, analisar os itens abaixo: I - Os bens públicos de uso comum são aqueles destinados ao uso indistinto de tod...

De acordo com a Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, acerca do contrato de concessão...

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, assinalar a alternativa que não constitui ato de improbidade administrativa: