Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204706983De acordo com a Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, a...1457941204706983Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoDe acordo com a Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, acerca do contrato de concessão, assinalar a alternativa CORRETA:AÉ admitida a subconcessão, e o subconcessionário se sub-rogará em todos os direitos e obrigações da subconcedente, dentro dos limites da subconcessão.BA transferência de concessão ou do controle societário da concessionária, sem prévia anuência do poder concedente, não implicará a caducidade da concessão.CA concessionária não poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido.DAs cláusulas relativas ao foro e ao modo amigável de solução das divergências contratuais não são consideradas cláusulas essenciais do contrato de concessão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069597Direito AdministrativoA licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto refere...Questão 457941204085555Direito AdministrativoA organização administrativa é a área do conhecimento que se dedica ao estudo da estrutura do Poder Público, englobando os órgãos e entidades que o in...Questão 457941204087187Direito AdministrativoNo que se refere ao procedimento administrativo e o processo judicial, fundamentada na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a senten...Questão 457941204089222Direito AdministrativoEm relação às concessões, às permissões e às autorizações do uso de imóveis, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Autoriza...Questão 457941204089563Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações define os modelos de contratação e execução indireta de obras e serviços de engenharia, denominados regimes de execução. Caso...Questão 457941204090471Direito AdministrativoUm ato administrativo promoveu J. e M. por merecimento e antiguidade, respectivamente. Ocorre que, posteriormente, verificou-se que era H. quem deveri...Questão 457941204097734Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece que, no processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de prefe...Questão 457941204682823Direito AdministrativoO poder é um instrumento indispensável para que o Estado atinja as suas finalidades. Em conformidade com o entendimento de DI PIETRO, temos que os pod...Questão 457941204684340Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, sobre o que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra...Questão 457941204694071Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da ...