A nova Lei de Licitações define os modelos de contratação e execução indireta de obras e serviços de engenharia, denomin...

No âmbito da Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é caso de aplicação da penalidade de demissão ao s...

No que se refere às espécies de agentes públicos, são pessoas físicas contratadas sob o regime celetista:

A doutrina desenvolve as formas de delegações com os serviços públicos. Assinalar a alternativa INCORRETA sobre o tema:

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou ...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Quando o ato...

Conforme previsto na Lei nº 8.666/1993, em comparação com os órgãos da Administração Direta, o limite para dispensa de processo licitatório das agênci...

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A critério da autoridade competente, em cada...

Sobre os bens públicos, segundo ALEXANDRINO e PAULO, são exemplos de bens de uso especial: I - Os quartéis.II - As estradas.III - As escolas públicas....

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sen...

Considerando-se a Lei nº 8.429/92, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Enri...