Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204070575No âmbito da Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é caso de aplicação ...1457941204070575Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorNo âmbito da Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é caso de aplicação da penalidade de demissão ao servidor:AAbandono de cargo.BImprobidade administrativa.CInsubordinação grave.DRecusar fé a documentos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204072199Direito AdministrativoDe acordo com a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica,...Questão 457941204086495Direito AdministrativoFundamentando-se na Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalh...Questão 457941204089449Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analisar a sentença.Não configura improbidade a ação ou omissão decorrent...Questão 457941204092926Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de:I. Reintegração.I...Questão 457941204683114Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.666/1993, sobre as modalidades de licitação, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204694847Direito AdministrativoSegundo DI PIETRO, quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere-se a execução de determinado serviço público a pessoa jurí...Questão 457941204699039Direito AdministrativoSegundo a Lei Municipal nº 962/03 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:Questão 457941204700190Direito AdministrativoEm conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, analisar a sentença abaixo: O poder-dever de agir significa dizer que as competências administrativas, por se...Questão 457941204713509Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.666/93, o regime jurídico dos contratos administrativos instituído por essa Lei confere à Administração, em relação a eles, a(s) p...Questão 457941204722943Direito AdministrativoSubordinam-se ao regime da Lei nº 8.666/93: I - Os órgãos da Administração Direta.II - As sociedades de economia mista.III - Os órgãos da Administraçã...