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Não faz parte da Administração Direta:
É a fase dos procedimentos licitatórios que inaugura a licitação e caracteriza-se pelo planejamento compatível com o plano de contratações anual e com...
Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o inquérito civil para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo de:
No que diz respeito aos poderes administrativos, a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens,...
Em relação às definições da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspo...
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, sobre a definição de ato administrativo, quanto à sua extinção, conclui-se que:
O Fiscal de Posturas deve promover a notoriedade das ações fiscalizatórias:
Considerando-se DI PIETRO, assinalar a alternativa que corresponde à terceira fase do procedimento da licitação denominada pregão:
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, acerca da extinção dos contratos administrativos, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei nº 8.666/93, executado o contrato, o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços: I - Definitivamente, pelo respo...
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.429/92, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA: