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De acordo com DI PIETRO, é INCORRETO afirmar que:
Um dos licitantes apresentou impugnação do edital alegando a exigência de critério que causa restrição da competitividade, o que, de fato, foi confirm...
A nova Lei de Licitações define os modelos de contratação e execução indireta de obras e serviços de engenharia, denominados regimes de execução. Caso...
A doutrina do Direito Administrativo possui vários princípios. Entre eles, existe um que nos diz que a Administração Pública só pode praticar as condu...
Com base na Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou ...
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, acerca da extinção dos contratos administrativos, é CORRETO afirmar que:
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qual...
De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública: I - Deixar de p...
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Em se tratando de pregão, a disciplina legal faz a previsão de que em não havendo...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, EXCETO:
Segundo a Lei nº 8.666/93, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(...