De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administ...

Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisi...

Segundo a Lei Municipal nº 862/2007 — Estatuto dos Servidores Públicos, a respeito da Licença por Acidente em Serviço, analisar os itens.I. Configura ...

Com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o prazo de vigência da ata de registro de preço será de:

Este atributo diz respeito à necessidade de se respeitar a finalidade específica definida na lei para cada espécie de ato administrativo:

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre os objetivos do processo licitatório, analisar os itens abaixo...

M. ocupava a íntegra de um imóvel público dominical do Município X havia dois anos. Há dois meses, P. passou a ocupar parcela desse mesmo imóvel, em d...

Sobre os poderes decorrentes do poder hierárquico, analisar os itens abaixo:I. Poder de delegação.II. Poder de avocação.III. Poder de controle.Estão C...

Contratos administrativos “são os ajustes celebrados entre a Administração Pública e o particular, regidos predominantemente pelo direito público, par...

Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, em relação à autorização de uso de bem público, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se a Lei nº 8.666/93, acerca da licitação para execução de obras e para a prestação de serviços, analisar os itens abaixo: I - Via de reg...