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Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, em relação à autorização de uso de bem público, assinalar a alternativa CORRETA:
Sobre o poder disciplinar, analisar os itens.I. É vinculado quanto ao dever de punir.II. É discricionário quanto à seleção da pena aplicável.Está CORR...
O texto da Constituição Federal nos traz oportunidades que impõem aos agentes públicos o dever da observância da moralidade. Assinalar a alternativa q...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analisar a sentença.Não configura improbidade a ação ou omissão decorrent...
Quando a administração pública utiliza a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem di...
Em relação ao poder hierárquico e suas características, analisar os itens abaixo:I. Se aplica a particulares.II. Não é exercido sobre órgãos consultiv...
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pa...
Considerando-se a Lei nº 8.429/1992, sobre o procedimento administrativo e judicial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE...
De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, os contratos regidos pela referida Lei podem ser alterados unilateralmente pela Administração quando: I - Houver modi...
Em conformidade com a Lei nº 10.520/02, analisar os itens abaixo: I - Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia d...