Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204069816O texto da Constituição Federal nos traz oportunidades que impõem aos agentes públicos o dever da observância da moralid...1457941204069816Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Harmonia - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaO texto da Constituição Federal nos traz oportunidades que impõem aos agentes públicos o dever da observância da moralidade. Assinalar a alternativa que apresenta o princípio da moralidade administrativa.ANão haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.BQualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.CNenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.DA lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204067418Direito AdministrativoA nomeação constitui forma de provimento de cargo público e pressupõe a existência de cargo vago. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/2021...Questão 457941204073223Direito AdministrativoSobre o processo administrativo, são consideradas vantagens em comparação com a via judicial:I. Gratuidade.II. Não precisa de advogado.III. Limitado a...Questão 457941204090739Direito AdministrativoSobre o diálogo competitivo, a doutrina pós-moderna o considera:Questão 457941204104187Direito AdministrativoDe acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre o poder de polícia, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa q...Questão 457941204104945Direito AdministrativoDe acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre a Administração Pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Administração P...Questão 457941204688688Direito AdministrativoÉ o ato administrativo que já nasce com um vício insanável, normalmente resultante da ausência de um de seus elementos constitutivos, ou de defeito su...Questão 457941204696064Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Municipal nº 2.599/94 - Código Administrativo do Município, o processo administrativo formulado por escrito, através do qual se dá...Questão 457941204696739Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 10.520/02, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204706267Direito AdministrativoObservando-se a Lei nº 8.666/93, analisar a sentença abaixo: Via de regra, é vedado aos agentes públicos prever, nos atos de convocação, cláusulas ou ...Questão 457941204713920Direito AdministrativoEm conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de: I - Readaptação.II - Reversão.III - Rein...