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É um princípio básico recomendado para a atuação do agente público:
As ações de improbidade administrativa visam tutelar a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a in...
A fundação estadual de inovação em saúde de determinado estado, diante da necessidade de aquisição de papel toalha, consultou a assessoria jurídica pa...
No que diz respeito aos bens públicos, com base na Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, assinalar a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, existem diversos casos de aplicação desta lei, EXCETO em:
Segundo DI PIETRO, sobre Administração Pública, analisar os itens abaixo:I. Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exercem...
Considerando-se a Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, marcar C para as afirmativas ...
Em consonância com ALEXANDRINO e PAULO, acerca dos elementos dos atos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,...
De acordo com o disposto na Lei nº 8.666/93, analisar os itens abaixo: I - Todas as fases da licitação devem, obrigatoriamente, ser sigilosas.II - A l...
Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, em relação aos atos administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa ...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviç...