Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204090524De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, existem diversos casos de aplicação ...1457941204090524Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, existem diversos casos de aplicação desta lei, EXCETO em:AContratações de tecnologia da informação e de comunicação.BPrestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.CContratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia.DAlienação e concessão de direito real de uso de bens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204086388Direito AdministrativoPara a viabilização de contratações, a Constituição Federal exige como regra a abertura de concurso público, em que se deve incidir regras idênticas s...Questão 457941204087682Direito AdministrativoNo que diz respeito aos poderes administrativos, a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens,...Questão 457941204091346Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa INCORRETA.Questão 457941204097598Direito AdministrativoSobre os atributos do ato administrativo, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (...Questão 457941204097850Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no caso de licitação realizada na modalidade leilão, aplica-se o cri...Questão 457941204099517Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa integrou-se ao ordenamento jurídico com a finalidade de combater atos que afetem a moralidade ...Questão 457941204682882Direito AdministrativoDe acordo com DI PIETRO, sobre o poder-dever da Administração Pública, analisar os itens abaixo:I. O poder disciplinar é utilizado para apurar infraçõ...Questão 457941204684274Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as regras a serem observadas na fase externa do pregão, analisar a sentença abaixo: Do aviso constarão a def...Questão 457941204690299Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, NÃO é um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:Questão 457941204706267Direito AdministrativoObservando-se a Lei nº 8.666/93, analisar a sentença abaixo: Via de regra, é vedado aos agentes públicos prever, nos atos de convocação, cláusulas ou ...