Sobre os atributos do ato administrativo, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que ap...

Acerca das características dos atos discricionários e dos vinculados, analisar a sentença.O ato vinculado é aquele praticado pela Administração públic...

Segundo a Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o ato de provimento em cargo público é denominado:

Sobre o conjunto de elementos ou requisitos básicos constitutivos da manifestação da vontade da Administração, analisar os itens.I. Os requisitos do a...

Em relação à duração dos contratos, segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analisar a sentença.A duração dos co...

Nos termos expressos da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação...

Considerando-se a Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: As compras, sempre que possível, deverão atend...

“Trata-se de um princípio aplicado ao direito administrativo como mais uma das tentativas de imporem-se limitações à discricionariedade administrativa...

Em relação aos três princípios fundamentais que regem a concessão de serviços públicos a particulares, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação aos servidores públicos, segundo ALEXANDRINO e PAULO, analisar os itens abaixo: I - Para a nomeação de cargos em comissão, exige-se a aprov...

Consoante GONÇALVES, assinalar a alternativa CORRETA em relação à classificação dos negócios jurídicos: