Considerando-se a Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: As compras, semp...

A nomeação constitui forma de provimento de cargo público e pressupõe a existência de cargo vago. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/2021...

Este princípio administrativo consagra o controle interno que a administração pública exerce sobre seus próprios atos:

Decorre do poder que tem a Administração de exigir o cumprimento do ato. Não pode, portanto, o administrado recusar-se a cumprir ordem contida em ato ...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é o documento vinculativo e obrigacional, com característica de co...

A respeito das responsabilidades civil, penal e administrativa, em conformidade com a Lei Complementar nº 146/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos ...

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, a fase preparatória do pregão observará que:I. A autoridade competente não justificará a necessidade de contrataçã...

Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, acerca do atos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a a...

Conforme o disposto na Lei nº 8.666/93, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.429/92, sobre a declaração de bens, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A declaração compree...

De acordo com a Lei nº 10.520/02, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CO...