Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos, as obras e serviços somente poderão ser licitad...

É a fase dos procedimentos licitatórios que inaugura a licitação e caracteriza-se pelo planejamento compatível com o plano de contratações anual e com...

Assim como qualquer fenômeno jurídico, o ato administrativo possui um ciclo de vida que se inicia com sua prática, prossegue com a produção de seus ef...

Sobre os atos administrativos, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em relação aos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequê...

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada:

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, acerca do princípio da supremacia do interesse público, é CORRETO afirmar que:

Considerando-se a Lei nº 8.666/93, acerca da licitação para execução de obras e para a prestação de serviços, analisar os itens abaixo: I - Via de reg...

De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública: I - Praticar at...

Subordinam-se ao regime da Lei nº 8.666/93, EXCETO:

Segundo a Lei nº 8.666/93, analisar os itens abaixo: I - É permitida a utilização da modalidade “convite” ou “tomada de preços”, conforme o caso, para...