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Subordinam-se ao regime da Lei nº 8.666/93, EXCETO:
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisi...
No princípio administrativo da publicidade, o texto constitucional define exceções, autorizando o sigilo nos casos de risco. São considerados casos de...
A hierarquia é característica que integra a estrutura das pessoas jurídicas da Administração Pública, sejam os entes da Administração Direta ou Indire...
A Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa integrou-se ao ordenamento jurídico com a finalidade de combater atos que afetem a moralidade ...
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê, expressamente, que a Administração poderá exigir certificação por organiza...
De acordo com a Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, analisar a sentença abaixo: A p...
Em consonância com DI PIETRO, relativo à licitação, analisar a sentença abaixo: A licitação é um procedimento integrado por atos e fatos da Administra...
Com base na Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA...
De acordo com a Constituição Federal, sobre a Administração Pública, analisar a sentença abaixo: A Administração Pública Direta e Indireta obedecerá a...
Segundo a Lei nº 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a ...