A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê, expressamente, que a Administração poderá ex...

Um agente público que participa da análise de propostas de contratação recebe, por intermédio de um parente, uma quantia em dinheiro oferecida por uma...

Conforme a doutrina, assinalar a alternativa que representa o conceito de Administração Pública Extroversa.

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as regras que devem ser observadas na fase externa do pregão, assinalar a alternativa que preenche a lacuna ...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o...

De acordo com a Lei nº 10.520/02, referente a sua fase preparatória, analisar a sentença abaixo: A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente ...

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, analisar a sentença abaixo: A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrume...

De acordo com a Lei nº 8.666/93, analisar os itens abaixo: I - As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favor...

Conforme DI PIETRO, em relação à Administração Pública, analisar a sentença abaixo: A polícia administrativa compreende toda atividade de execução das...

De acordo com a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas que apresentam atos que constituem improbidade administrativa que importa enriquecimento...

De acordo com os Poderes da Administração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a seq...