Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou t...

A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define as regras de licitações e contratos públicos NÃO sendo aplicada:

O poder regulamentar, proveniente da hierarquia administrativa, permite que os chefes do Poder Executivo editem atos normativos, tanto de caráter gera...

X é residente e eleitor do Município Alfa. Ao ler um jornal de grande circulação regional, X encontrou um extrato de edital de licitação do Município ...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de ben...

Baseando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o prazo prescricional para a ação de improbidade é de:

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, sobre as disposições penais, analisar a sentença abaixo: Constitui crime ...

Considerando-se DI PIETRO, relativo aos princípios que norteiam o processo e procedimento administrativo, analisar a sentença abaixo: O princípio da a...

Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, analisar a sentença abaixo: Controle interno é aquele exercido dentro de um mesmo Poder, seja o exercido no â...

De acordo com a Lei nº 10.520/02, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CO...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa CORRETA: