Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204068288A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define as regras de licitações e contratos público...1457941204068288Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Rio do Oeste - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define as regras de licitações e contratos públicos NÃO sendo aplicada:AAos fundos especiais e sociedades de economia mista.BAo Ministério Público e fundações públicas.CÀs fundações públicas e autarquias.DÀs sociedades de economia mista e empresas públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069737Direito AdministrativoEm concordância com a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Administração poderá celebrar contratos com o prazo de até...Questão 457941204087955Direito AdministrativoNo que diz respeito aos poderes administrativos, a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens,...Questão 457941204089779Direito AdministrativoO Capítulo II da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos aborda a instrução do processo licitatório. Conforme a legislação ...Questão 457941204089875Direito AdministrativoÉ um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central em relação aos órgãos...Questão 457941204097108Direito AdministrativoA administração não age em nome próprio, e, por isso, nada mais justo do que o maior interessado — o cidadão — ter acesso ao que acontece com seus dir...Questão 457941204104805Direito AdministrativoÉ dispensado o processo seletivo nas hipóteses de contratação para atender às necessidades decorrentes de:I. Calamidade pública.II. Emergência ambient...Questão 457941204683143Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/2002, a fase preparatória do pregão observará que:I. A autoridade competente não justificará a necessidade de contrataçã...Questão 457941204694883Direito AdministrativoSegundo ALEXANDRINO e PAULO, pelo princípio da moralidade, o ato contrário à moral administrativa deve ser:Questão 457941204716263Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/92, sobre os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, assinalar a alternativa INCORR...Questão 457941204717608Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Execuç...