Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204089779O Capítulo II da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos aborda a instrução do processo licit...1457941204089779Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: FEASDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021O Capítulo II da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos aborda a instrução do processo licitatório. Conforme a legislação pertinente, assinalar a alternativa CORRETA:AOs itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de alta qualidade, sendo que, para a aquisição de artigos de luxo, a licitação deverá ocorrer de forma presencial.BO edital poderá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.CA Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 10 dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.DNas contratações desintegradas, os riscos decorrentes de fatos supervenientes à contratação associados à escolha da solução de projeto básico pelo contratado deverão ser alocados como de sua responsabilidade na matriz de riscos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204085613Direito AdministrativoOs atos administrativos, uma vez emitidos, produzem efeitos jurídicos que se mantêm até que sejam extintos. A forma de extinção do ato pode variar, de...Questão 457941204090428Direito AdministrativoAcerca da organização Administrativa, analisar os itens.I. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se faz ...Questão 457941204097517Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204684377Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificaç...Questão 457941204694563Direito AdministrativoConsiderando-se a Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204694884Direito AdministrativoDe acordo com DI PIETRO, são características dos contratos administrativos, EXCETO:Questão 457941204711050Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é:Questão 457941204714750Direito AdministrativoDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Consórcio de Saúde Intermunicipal - CONSIM, em relação à readaptação, é CORRETO afirmar que...Questão 457941204717328Direito AdministrativoConforme ALEXANDRINO e PAULO, são elementos da definição de serviços públicos, EXCETO:Questão 457941204717374Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas que apresentam atos que constituem improbidade administrativa que importa enriquecimento...