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Conforme ALEXANDRINO e PAULO, são elementos da definição de serviços públicos, EXCETO:
No que diz respeito aos poderes administrativos, o poder que consiste na possibilidade de os chefes do Poder Executivo editarem atos administrativos g...
No que se refere ao procedimento administrativo e o processo judicial, fundamentada na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a senten...
No que se refere aos Consórcios Públicos, especificamente sobre a assembleia geral, analisar os itens.I. É instância decisória máxima do consórcio púb...
Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado na referida Lei os princípios constitu...
Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analisar a sentença.Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas cul...
C., prefeita do município de Fantasia, no seu último ano de mandato, revitalizou todos os prédios públicos municipais. Para isso, usou a combinação de...
Os Procuradores Municipais são parte integral da Administração Pública, colaborando proativamente para a melhora dos serviços públicos, sem se imiscui...
Em relação às modalidades de licitação, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com o disposto na Lei nº 8.666/93, analisar os itens abaixo: I - Todas as fases da licitação devem, obrigatoriamente, ser sigilosas.II - A l...
Consoante lição de DI PIETRO, o princípio que constitui um dos alicerces da licitação, na medida em que esta visa não apenas permitir à Administração ...