Os Procuradores Municipais são parte integral da Administração Pública, colaborando proativamente para a melhora dos ser...

Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o herdeiro daquele que causar o dano ao erário está sujeito apenas a obrigação de rep...

Sobre os cargos em comissão, assinalar a alternativa INCORRETA.

Consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais. Caracteriza-se como o poder:

Os atos administrativos, assim como os atos de direito privado, são uma espécie de ato jurídico. O que os diferencia, contudo, é a presença de alguns ...

Segundo a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Por...

Com base na Lei nº 10.520/2002, no curso da sessão do pregão, o autor da oferta:

A Lei nº 8.666/1993 - Lei das Licitações dispõe que: “constitui motivo para rescisão do contrato a não liberação, por parte da Administração, de área,...

Em conformidade com DI PIETRO, relativo aos atos de improbidade administrativa, analisar a sentença abaixo: A rigor, qualquer violação aos princípios ...

Sob a perspectiva de ANGÉLICO, são fases do processo licitatório concorrência, entre outras:

Segundo a Lei nº 8.666/93, analisar os itens abaixo: I - É permitida a utilização da modalidade “convite” ou “tomada de preços”, conforme o caso, para...