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Com base na Lei nº 10.520/2002, no curso da sessão do pregão, o autor da oferta:
A Lei nº 8.429/92 — Lei de Improbidade Administrativa — garante que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a p...
O concurso público é um processo seletivo formal, realizado pelo Estado, com o objetivo de escolher os candidatos mais qualificados para ocupar cargos...
Sem prejuízo dos sentidos e da correção gramatical do trecho “A evolução desse contexto resultou na hibridização organizacional, particularmente em vi...
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os itens de consumo deverão ser de qualidade comum, sendo vedada a a...
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, analisar a sentença abaixo: É considerada obra toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse ...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são facultados a velar pela e...
De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou...
De acordo com a Lei Municipal nº 787/09, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal, analisar os itens abaixo: I - Compete à Assessoria de ...
Em consonância com DI PIETRO, relativo às classificações dos serviços públicos, analisar a sentença abaixo: Serviços públicos próprios são aqueles que...
Considerando-se DI PIETRO, assinalar a alternativa que NÃO é considerada uma característica dos contratos administrativos: