///
Considerando-se DI PIETRO, assinalar a alternativa que NÃO é considerada uma característica dos contratos administrativos:
O princípio da legalidade é o mais importante princípio do Direito Administrativo, e dele derivam vários outros, EXCETO:
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, sobre a ação por improbidade, é INCORRETO afirmar que:
O atributo do ato administrativo que é caracterizado pelo poder de criar unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente da anuência de...
Em relação à concentração e desconcentração das organizações administrativas, analisar a sentença.Concentração diz respeito às atribuições que são rep...
Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, em relação à autorização de uso de bem público, assinalar a alternativa CORRETA:
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, a prestação indireta dos serviços públicos é a realizada pelos particulares, mediante delegação, nas modalidades, salvo n...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que...
Observando-se a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência COR...
Segundo a Lei nº 8.666/93, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(...
Dentre as três funções do Estado, no que diz respeito à emanação de atos de produção jurídica, segundo DI PIETRO, a Administração é: