Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204069762Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, sobre a ação por improbidade, é INCORRETO a...1457941204069762Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, sobre a ação por improbidade, é INCORRETO afirmar que:AProíbe ajuizamento para controle de legalidade de políticas públicas.BConstitui ação civil e caráter sancionatório.CVeta ação para proteção de patrimônio social.DImpede processo de defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204091550Direito AdministrativoEm relação às penas disciplinares, baseando-se na Lei nº 083/1990, analisar os itens abaixo:I. Suspensão ou multa.II. Prisão preventiva.III. Destituiç...Questão 457941204098139Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, sobre a celebração de acordo de não persecução cível, assinalar a alternativa CORRETA...Questão 457941204683325Direito AdministrativoEm conformidade com DI PIETRO, sobre bens públicos, analisar os itens abaixo:I. O domínio nacional de um bem público refere-se à suscetibilidade de ap...Questão 457941204692167Direito AdministrativoSegundo ALEXANDRINO e PAULO, são entidades da Administração Indireta: I - Autarquias.II - Fundações públicas.III - Empresas Públicas.IV - Sociedades d...Questão 457941204695393Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/92, em relação aos prazos em que as ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nessa Lei podem ser propostas...Questão 457941204695639Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/93, ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais espe...Questão 457941204696583Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...Questão 457941204697509Direito AdministrativoEm consonância com a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquec...Questão 457941204712944Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência COR...Questão 457941204714225Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/92, quanto ao Procedimento Administrativo e ao Processo Judicial, analisar os itens abaixo: I - Não é qualquer pessoa que poder...