Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204097334Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os itens de consumo deverão ser de qua...1457941204097334Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Paverama - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os itens de consumo deverão ser de qualidade comum, sendo vedada a aquisição de artigos:AReciclados.BDescartáveis.CDe uso individual.DDe luxo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842935Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser ...Questão 457941204087541Direito AdministrativoFundamentando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:Questão 457941204105042Direito AdministrativoConsiderando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, sobre a declaração dos bens e valores que compõem o patrimônio privado do age...Questão 457941204688618Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alt...Questão 457941204700188Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...Questão 457941204706002Direito AdministrativoEm conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, relativo aos serviços públicos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A delegaçã...Questão 457941204706208Direito AdministrativoConsiderar que João X é o Prefeito Municipal e deseja abrir uma licitação para execução de obra pública em seu Município. No presente caso, deve ser o...Questão 457941204710999Direito AdministrativoÉ uma instituição que NÃO está subordinada à Lei nº 8.666/93:Questão 457941204712395Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em paga...Questão 457941204716027Direito AdministrativoSegundo a Lei Municipal nº 040/14, entende-se por remoção: