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Sobre os cargos em comissão, assinalar a alternativa INCORRETA.
No que diz respeito aos princípios infraconstitucionais, é um aspecto da razoabilidade voltado à aferição da justa medida da reação administrativa dia...
O serviço público é caracterizado não apenas pelo cumprimento das normas, mas pela qualidade com que elas são cumpridas e reforçadas. O servidor públi...
Considerando-se o ato administrativo denominado Portaria e suas finalidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar...
O atributo do ato administrativo que é caracterizado pelo poder de criar unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente da anuência de...
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece que, no processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de prefe...
Em relação ao princípio da igualdade, quando aplicado às licitações, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Quando o ato...
Segundo a Lei nº 8.666/93, ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais espe...
Segundo a Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa, constituem atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito: I - ...
De acordo com a Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, acerca do contrato de concessão...