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Sob a perspectiva de ANGÉLICO, são fases do processo licitatório concorrência, entre outras:
Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a ação para aplicação das sanções prescreve em:
Baseando-se na Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a investidura em cargo público ocorrerá com o(a):
Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é condição para posse e o exercício de cargo público a apresentação da declaração de ...
No que diz respeito aos poderes administrativos, a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens,...
O trecho a seguir refere-se ao princípio da: Ante todo o exposto, submetem-se os autos à consideração superior, propondo: (...) c) dar ciência ao Depa...
A alienação de bem público, por meio de leilão, só poderá ser realizada quando o bem:
Em conformidade com DI PIETRO, acerca da licitação, analisar a sentença abaixo: O princípio da igualdade constitui um dos alicerces da licitação, na m...
Determinado processo licitatório na modalidade carta convite está na fase recursal, neste caso, para a contagem do prazo, analisar a sentença abaixo: ...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, sobre os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, assinalar a alternativa INCORR...
Consoante GONÇALVES, assinalar a alternativa CORRETA em relação à classificação dos negócios jurídicos: