Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204090737Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado na refer...1457941204090737Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Vale Real - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado na referida Lei os princípios constitucionais do:ADireito penal.BDireito civil.CDireito ambiental.DDireito administrativo sancionador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204086259Direito AdministrativoA respeito dos sujeitos ativos e passivos do ato de improbidade administrativa, em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administr...Questão 457941204682642Direito AdministrativoA posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado, a fim d...Questão 457941204684274Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as regras a serem observadas na fase externa do pregão, analisar a sentença abaixo: Do aviso constarão a def...Questão 457941204688684Direito AdministrativoEm conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, em relação à autorização de uso de bem público, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204694306Direito AdministrativoA extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manu...Questão 457941204694308Direito AdministrativoEm relação às autarquias, analisar a sentença abaixo: As autarquias integram a Administração Indireta, representando uma forma de descentralização adm...Questão 457941204697509Direito AdministrativoEm consonância com a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquec...Questão 457941204702557Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/02, sobre a fase externa do pregão, analisar a sentença abaixo: No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baix...Questão 457941204705985Direito AdministrativoEm conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, acerca da extinção dos contratos administrativos, relativo à anulação dos contratos, analisar os itens abaixo...Questão 457941204720952Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.987/95, incumbe ao Poder Concedente, EXCETO: