Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analisar a sentença.Consideram-se atos de improbidade ...

O dever do Estado de indenizar particulares por danos causados por agentes públicos encontra dois fundamentos. Sendo assim, assinalar a alternativa qu...

Em relação à ação para aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche ...

A extinção de um ato administrativo é um processo natural e essencial para a manutenção da legalidade e da eficiência da Administração Pública, podend...

De acordo com a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de:I. Reintegração.I...

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Na estrutura ___________, conforme SILVA, cada unidade do governo tem seu próprio ó...

Os contratos administrativos poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração quando: I - Houver modificação d...

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, as entidades que, tendo natureza não lucrativa, colaboram com o Estado no desempenho de atividades de interesse púb...

Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, analisar a sentença abaixo: As entidades políticas têm competências legislativas e administrativas, recebidas...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - Não constitui ato de improbidade administrativa frustrar a licitude de processo l...

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, analisar os itens abaixo: I - É indeterminado o prazo de validade de qu...