De acordo com a Lei nº 8.666/93, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a...

O princípio da legalidade é o mais importante princípio do Direito Administrativo, e dele derivam vários outros, EXCETO:

A extinção dos atos administrativos é um procedimento inerente à dinâmica administrativa e essencial para a manutenção da legalidade e da eficiência, ...

Segundo a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não se subordinam ao regime desta Lei:

Em relação aos requisitos do ato administrativo, analisar a sentença abaixo.O motivo é o conteúdo do ato, a ordem por ele determinada, ou o resultado ...

No Direito Administrativo, economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pe...

Sobre o contrato de rateio, analisar os itens.I. Constitui instrumento mediante o qual os entes consorciados entregarão recursos ao consórcio público....

Os Procuradores Municipais são parte integral da Administração Pública, colaborando proativamente para a melhora dos serviços públicos, sem se imiscui...

Em conformidade com a Lei nº 10.520/02, relativo à fase externa do pregão, analisar os itens abaixo: I - Aberta a sessão, os interessados ou seus repr...

Observando-se o que dispõe a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a ...

De acordo com a Lei nº 11.107/05, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CO...