Em consonância com DI PIETRO, relativo à licitação, analisar a sentença abaixo: A licitação é um procedimento integrado ...

Qual atributo do ato administrativo presume que, até prova em contrário, o ato é considerado válido para o Direito?

Uma secretaria municipal de saúde realizou uma licitação para adquirir equipamentos médicos avançados. Apenas três empresas participaram, e a análise ...

Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, considerando-se a classificação das condutas nela previstas, numerar a 2ª coluna de acor...

Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, sobre a modalidade de licitação denominada pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, apó...

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificaç...

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, acerca do princípio da supremacia do interesse público, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 10.520/02, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso da licitação, NÃO será inf...

De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou...

De acordo com a Lei Municipal nº 787/09, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal, analisar os itens abaixo: I - Compete à Assessoria de ...

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - Para aquisição de materiais, equ...