De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administ...

Diferentemente de outros ramos do Direito, o Direito Administrativo Brasileiro não possui um código único. Por isso, a organização e a harmonização de...

Sobre os princípios administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Ce...

Um ato administrativo promoveu J. e M. por merecimento e antiguidade, respectivamente. Ocorre que, posteriormente, verificou-se que era H. quem deveri...

Considerando-se a classificação dos serviços públicos, aqueles que somente podem ser prestados pelo Estado, de forma centralizada, ou pelas pessoas ju...

Considerando-se as definições adotadas pela Lei nº 8.666/1993, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a...

A extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manu...

Conforme ALEXANDRINO e PAULO, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, conforme seu objeto, dividem-se em:

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer a...

Segundo a Lei Municipal nº 040/14, entende-se por remoção:

Conforme a Lei nº 8.666/93, para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa à: I - Habilitação ...