Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204683445De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, na fixação das penas previstas nessa Lei, o juiz ...1457941204683445Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Carazinho - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, na fixação das penas previstas nessa Lei, o juiz levará em conta:I. O proveito patrimonial obtido pelo agente.II. A extensão do dano causado.AOs itens I e II estão corretos.BSomente o item I está correto.CSomente o item II está correto.DOs itens I e II estão incorretos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070760Direito AdministrativoA investidura em cargo público efetiva e consolida o vínculo do indivíduo com o cargo e, segundo a Lei Municipal nº 237/1997 — Regime Jurídico Único e...Questão 457941204095135Direito AdministrativoEm relação a delegação e avocação, de acordo com o Poder Hierárquico, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.São institut...Questão 457941204099279Direito AdministrativoSobre a organização administrativa da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204690299Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, NÃO é um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:Questão 457941204690301Direito AdministrativoConsiderando-se a Lei nº 10.520/2002, analisar a sentença abaixo: Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já const...Questão 457941204694844Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.666/93, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...Questão 457941204696594Direito AdministrativoDe acordo com DI PIETRO, um dos princípios básicos do Estado de Direito, em que o Estado se submete às leis por ele mesmo postas, é precisamente o da:Questão 457941204699962Direito AdministrativoObservando-se o que dispõe a Lei nº 10.520/02, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204709989Direito AdministrativoSegundo ALEXANDRINO e PAULO, a exoneração de um servidor ocupante de cargo em comissão é um ato administrativo amplamente:Questão 457941204713507Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/92, NÃO é crime de enriquecimento ilícito: