Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204070579De acordo com a Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a elaboração da Lei de Orçamento, NÃO se ...1457941204070579Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação LegislativaDe acordo com a Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a elaboração da Lei de Orçamento, NÃO se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:AAlterar a dotação solicitada para despesa de custeio, exceto quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.BConceder dotação para o início de obra cujo projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes.CConceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que esteja anteriormente criado.DConceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069432Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, a Lei Orçamentária detalhará as receitas e as despesas, demonstrando a políti...Questão 457941204087990Orçamento e Finanças PúblicasSobre os tipos de renda que constituem a renda do SENAR, com base na Lei nº 8.315/1991 – Lei de Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, ana...Questão 457941204091600Orçamento e Finanças PúblicasO processo de planejamento do orçamento público envolve várias etapas, porém três delas se destacam: a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da ...Questão 457941204097775Orçamento e Finanças PúblicasAs emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas se:I. Forem compatíveis com o plano pluri...Questão 457941204099049Orçamento e Finanças PúblicasNa Administração Pública, as transferências intergovernamentais constitucionais ou legais podem ser contabilizadas pelo ente transferidor como uma des...Questão 457941204099378Orçamento e Finanças PúblicasMarcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(_) A lei de diretrizes orça...Questão 457941204701099Orçamento e Finanças PúblicasEm conformidade com ARRUDA, BARRETO e ARAÚJO, serão inscritos em dívida ativa na forma da legislação própria, com registro individualizado específico:Questão 457941204710942Orçamento e Finanças PúblicasMarcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) Pelo princípio do equilí...Questão 457941204711445Orçamento e Finanças PúblicasAssinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Uma vez empenhada a despesa e não paga até o dia 31 de dezembro, será considerada c...Questão 457941204712844Orçamento e Finanças PúblicasEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, entende-se como ente da Federação: