A Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa garante que o sistema de responsabilização por atos de improbida...

O gênero dos agentes públicos comporta diversas espécies. Sobre o regime dos empregados públicos, é CORRETO afirmar que:

Conforme a Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, é ato que causa prejuízo ao erário:

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as exigências que são vedadas, assinalar a alternativa INCORRETA:

Com base na Lei nº 8.666/1993, são modalidades de licitação:I. Concorrência.II. Tomada de preços.III. Convite.IV. Concurso.V. Leilão.Estão CORRETOS:

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, pelo princípio da moralidade, o ato contrário à moral administrativa deve ser:

Assinalar a alternativa que, segundo dispõe a Lei nº 8.429/92, está atrelada aos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícit...

De acordo com a Lei nº 8.429/92, sobre a declaração de bens, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A declaração compree...

Ser imposto coercitivamente pela Administração é uma característica do Poder:

De acordo com a Lei nº 10.520/02, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e r...

De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou...