Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204086797Conforme a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, pelo exercício irregula...1457941204086797Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 03/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores PúblicosConforme a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde de forma:I. Administrativa.II. Civil.III. Penal.Está CORRETO o que se afirma:AApenas no item I.BApenas no item III.CApenas nos itens I e II.DEm todos os itens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068204Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de:Questão 457941204068625Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:Questão 457941204070875Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Municipal nº 248/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito do vencimento e da remuneração, analisar os ite...Questão 457941204091706Legislação Municipal (Paraná)Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o planejamento das atividades do Governo Municipal obedecerá às diretrizes do planejamento municipal e será ...Questão 457941204097222Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna ...Questão 457941204098462Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Os Poderes Municipais serão exercidos pela ...Questão 457941204104351Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Administração Pública direta, indireta ou __...Questão 457941204688235Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as formas de provimento em cargo público...Questão 457941204688597Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei nº 1.508/2013 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: Os proprietários de estabelecimentos em que se ...Questão 457941204717169Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa CORRETA: