Em conformidade com a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alte...

Segundo a Lei Orgânica do Município, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia quali...

Considerando a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:I. Suspensão ...

Sobre o estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

No que diz respeito aos considerados planos setoriais básicos, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E...

Conforme a Lei Orgânica do Município, os bens públicos municipais podem ser:I. De uso comum do povo: tais como estradas, ruas, parques, praças, lograd...

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de Posturas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alt...

De acordo com a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades, analisar os itens abaixo...

Conforme previsto na Lei Municipal nº 222/91, a critério da Administração, mediante requerimento do interessado, poderá ser concedida licença ao servi...

Nos termos da Lei Municipal nº 222/91, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O Prefeito não poderá ausentar-se do Município,...