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Nos termos da Lei Municipal nº 222/91, assinalar a alternativa CORRETA:
Considerando a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:I. Suspensão ...
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, os vereadores são representantes do povo, eleitos para um mandato de:
A Lei Complementar nº 07/2010 — Código de Posturas do Município, em suas disposições gerais, visa:I. Garantir o respeito às relações sociais e cultura...
No que tange à Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, a exoneração de cargo em comissão de não ocupa...
De acordo com a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o que é faixa de vencimento?
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é competência do município de Itaipulândia, em conjunto com a União e o Estado do Paraná, EXCETO:
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É da competência _____________________...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a Competência Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a ...
Considerando-se os conceitos apresentados na Lei Municipal nº 2.215/1991, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que ...
Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a exoneração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, ...