Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204087571Baseando-se na Lei Municipal nº 1.223/2007 — Plano Diretor, é o ato pelo qual o poder público municipal protege bens de ...1457941204087571Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeBaseando-se na Lei Municipal nº 1.223/2007 — Plano Diretor, é o ato pelo qual o poder público municipal protege bens de valor cultural, histórico ou ambiental, impedindo sua destruição ou descaracterização:ATombamento.BUsucapião.CPermuta.DAlienação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842935Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser ...Questão 457941204068401Direito AdministrativoAssinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.___________ é a prática de favorecimento de parentes, por meio da contratação em car...Questão 457941204073216Direito AdministrativoO poder regulamentar, proveniente da hierarquia administrativa, permite que os chefes do Poder Executivo editem atos normativos, tanto de caráter gera...Questão 457941204089630Direito AdministrativoBaseando-se na Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO é considerado como objetivo do processo licitatório:Questão 457941204094609Direito AdministrativoNo Direito Administrativo, o exercício da função administrativa não pode ser pautado pela vontade da administração pública ou dos agentes públicos, ma...Questão 457941204101516Direito AdministrativoO Poder de Polícia é uma das faces mais visíveis da Administração Pública para o cidadão. Em relação à possibilidade de delegação do Poder de Polícia ...Questão 457941204683119Direito AdministrativoSegundo DI PIETRO, a Constituição de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indire...Questão 457941204683467Direito AdministrativoEm conformidade com Lei nº 11.079/2004, analisar a sentença abaixo: A contraprestação da Administração Pública será facultativamente precedida da disp...Questão 457941204694737Direito AdministrativoA modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qual...Questão 457941204696667Direito AdministrativoSegundo ALEXANDRINO e PAULO, a prestação indireta dos serviços públicos é a realizada pelos particulares, mediante delegação, nas modalidades, salvo n...