A margem de preferência em compras públicas é um instrumento utilizado por diversos países para estimular o desenvolvime...

A garantia contratual na licitação serve para que o poder público possa se proteger, exercendo assim dois dos princípios das licitações públicas: econ...

Em relação ao processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO é fase deste processo:

A Administração Pública pretende realizar procedimento licitatório. Para isso, solicitou parecer da assessoria jurídica sobre os seguintes casos:1. Tr...

Este atributo administrativo significa que, até que haja prova em contrário, o ato administrativo é considerado válido para o Direito. A descrição tra...

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, o seu exercício, em regra, se materializa na edição de decretos e regulamentos destinados a dar fiel execução às leis. Es...

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprove...

Conforme a Lei nº 8.666/93, sobre a licitação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a...

Constitui ato de Improbidade Administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de ...

De acordo com a Lei nº 8.666/93, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência COR...

Subordinam-se ao regime da Lei nº 8.666/93: I - Os órgãos da Administração Direta.II - As sociedades de economia mista.III - Os órgãos da Administraçã...