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Em relação ao Orçamento Base Zero, assinalar a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:
Conforme a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada...
Conforme os instrumentos de planejamento da Administração Pública Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequê...
De acordo com KOHAMA, sobre a etapa de execução do ciclo orçamentário, analisar os itens abaixo:I. Esta fase é de competência do Poder Legislativo, e ...
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem, além de outros:I. Alterar a dotação solicitada p...
Para os efeitos da Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa qu...
A Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, trata sobre as despesas com pessoal. De acordo com essa Lei, os Municípios não poderã...
Em conformidade com ARRUDA, BARRETO e ARAÚJO, serão inscritos em dívida ativa na forma da legislação própria, com registro individualizado específico:
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, considerando-se a despesa obrigatória de caráter continuado, analisar a sentença abaixo: Considera-s...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, assinalar a alternativa que apresenta a relação dos órgãos responsáveis pela fiscalização da gestão ...