Sempre que houver uma alteração em alguma cláusula de um contrato administrativo, é importante que isso seja documentado...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 − Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.__________ poderá re...

Sobre as espécies de atos administrativos, é o ato que manifesta a vontade da Administração em concordância com o interesse de particulares:

A Administração Pública Indireta é composta por pessoas jurídicas autônomas, com natureza de direito público ou de direito privado. Nesse sentido, são...

Segundo a Portaria STN nº 274/2016, constituem recursos dos consórcios públicos:I. Bens móveis ou imóveis recebidos em doação.II. Transferências de di...

Acerca dos documentos oficiais e dos expedientes administrativos, sabe-se que há vários tipos de certidão. Desse modo, aquela que reproduz integral e ...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do ...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...

Em relação à licença para desempenho de mandato classista, prevista na Lei Municipal nº 115/02, analisar os itens abaixo: I - É assegurado ao servidor...

Com base na Lei Municipal nº 2.673/95 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a servidora gestante ou lactante que, com habitualidade, exerça...

Dentre as três funções do Estado, no que diz respeito à emanação de atos de produção jurídica, segundo DI PIETRO, a Administração é: