Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204090083Em relação aos direitos de vizinhança e ao uso anormal da propriedade, de acordo com a Lei nº 10.406/2002 − Código Civil...1457941204090083Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos de VizinhançaEm relação aos direitos de vizinhança e ao uso anormal da propriedade, de acordo com a Lei nº 10.406/2002 − Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA.AO proprietário ou o possuidor de um prédio não tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.BAinda que por decisão judicial devam ser toleradas as interferências, poderá o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, quando estas se tornarem possíveis.CO proprietário ou o possuidor não tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.DSão liberadas as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204089608Direito CivilSobre as pessoas jurídicas, denominadas pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas, analisar os itens.I. O Código Civil de 2002 adota a teoria ...Questão 457941204683228Direito CivilEm conformidade com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, pode-se afirmar que a prescrição não corre:I. Entre tutelados ou curatelados e seus tutores o...Questão 457941204690597Direito CivilDe acordo com a Lei nº 10.406/2002, em relação às diferentes classes de bens previstas no Código Civil, analisar os itens abaixo:I. São móveis os bens...Questão 457941204694800Direito CivilDe acordo com a doutrina de DINIZ, acerca das obrigações propter rem, analisar os itens abaixo: I - A obrigação propter rem é aquela em que o titular ...Questão 457941204695167Direito CivilEm consonância com a Lei nº 10.406/02 - Código Civil, acerca do Instituto da Ausência, analisar os itens abaixo: I - Desaparecendo uma pessoa do seu d...Questão 457941204698131Direito CivilConsiderando-se o disposto na Lei nº 10.406/02 - Código Civil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa...Questão 457941204702160Direito CivilConsiderando-se os procedimentos gerais na avaliação de bens, são apresentados diferentes tipos de benfeitorias. Com base nisso, numerar a 2ª coluna d...Questão 457941204708481Direito CivilDe acordo com a Lei nº 10.406/02 - Código Civil, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204716126Direito CivilDe acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:Questão 457941204720961Direito CivilEm conformidade com o Decreto-Lei nº 4.657/42, assinalar a alternativa CORRETA: