Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204090643Qual é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei nº 8.069/1990 — ECA e por receber denúncias de casos de v...1457941204090643Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresQual é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei nº 8.069/1990 — ECA e por receber denúncias de casos de violação dos direitos da criança e do adolescente?AConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.BMinistério da Educação.CConselho Tutelar.DTribunal de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070762Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tendo em vista a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre a obrigação dos hospitais e demais estabelecimentos públicos e privad...Questão 457941204070816Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente assegura através do Sistema Único de Saúde a garantia de que todas as mulheres terão acesso...Questão 457941204684686Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com VOLPI sobre as medidas socioeducativas, em conformidade com a Lei nº 8.069/1960 - ECA, a medida admoestatória, informativa, formativa e ...Questão 457941204698240Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 12.594/12, regem a execução das medidas socioeducativas, entre outros, os princípios da: I - Legalidade, não podendo o adolesce...Questão 457941204698317Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efe...Questão 457941204708351Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo: I - Não é dever da família assegurar a efetivação dos direitos referentes à cultura da cria...Questão 457941204710078Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando-se o que dispõe a Lei nº 8.069/90 - ECA em sua seção sobre internação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, as...Questão 457941204713659Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o PIM, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(---) P...Questão 457941204719917Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo TEJADAS, sobre o ato infracional e a reincidência na adolescência, analisar a sentença abaixo: Merece especial atenção o retorno do adolescent...Questão 457941204722238Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exer...