O regime jurídico de direito público, partindo de determinados princípios, confere certas prerrogativas e deveres à Admi...

X é residente e eleitor do Município Alfa. Ao ler um jornal de grande circulação regional, X encontrou um extrato de edital de licitação do Município ...

Fundamentando-se na Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalh...

Sobre os princípios administrativos, estabelece dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impossibilitando discriminações, perseguições ...

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Quem, convocado dentro do prazo de validade da ...

Com base em DI PIETRO, sobre a Administração Pública, em sentido objetivo, analisar os itens abaixo:I. Abrange as atividades exercidas pelas pessoas j...

Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O prazo de validade do concurso público...

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, os bens públicos são tradicionalmente classificados:

A extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manu...

Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, acerca do atos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a a...

De acordo com o que dispõe a doutrina de DI PIETRO em relação aos servidores públicos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,...